Preciso de autorização para cortar uma árvore? Como saber o que vale para o seu caso

Quando o corte de árvore costuma exigir autorização?

Não existe uma resposta única para o país inteiro. Cada município tem suas regras para árvores em área urbana, e o Estado e a União têm regras próprias para vegetação nativa e áreas protegidas. De forma geral, a autorização costuma ser necessária nestas situações:

• Árvore nativa, isolada ou em conjunto, em terreno urbano ou rural.
• Árvore em Área de Preservação Permanente (APP), como margens de córregos e entorno de nascentes.
• Vegetação em área do bioma Mata Atlântica, que tem proteção específica em lei federal.
• Árvores no local de uma obra, loteamento ou regularização de imóvel.
• Árvore com risco de queda ou doente, quando o município exige parecer técnico para o manejo.

Para espécies exóticas ou plantadas, como alguns eucaliptos e árvores ornamentais, a regra pode ser diferente e depende do município. Por isso vale consultar a regra local ou pedir uma avaliação técnica.

O que muda se a árvore estiver em APP?

O Código Florestal define Área de Preservação Permanente como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade. Entre as APPs estão as faixas ao longo de cursos d'água e o entorno de nascentes, com largura mínima definida em lei.

A mesma lei prevê que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP só ocorre nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental previstas nela. Ou seja, em APP o caminho é bem mais restrito e exige estudo técnico.

E se o terreno estiver no bioma Mata Atlântica?

A Lei da Mata Atlântica estabelece que a supressão de vegetação do bioma depende de autorização do órgão ambiental estadual competente, com regras diferentes conforme o estágio de regeneração da vegetação. Em vegetação primária ou secundária em estágio avançado, a supressão é permitida apenas em hipóteses restritas, como utilidade pública.

Grande parte do território paulista está nesse bioma. Identificar o tipo e o estágio da vegetação é justamente um dos trabalhos de um técnico ambiental no levantamento de campo.

Qual é o primeiro passo antes de cortar?

Antes de qualquer corte, o recomendado é entender qual órgão é responsável pelo seu caso: o órgão municipal, o órgão ambiental estadual ou, em algumas situações, mais de um deles. Depois disso, normalmente são pedidos documentos como matrícula ou cadastro do imóvel, fotos, localização e, muitas vezes, um levantamento técnico das árvores.

• Reúna matrícula ou cadastro do imóvel e o endereço ou coordenadas.
• Fotografe as árvores e o entorno, inclusive eventuais córregos ou nascentes próximos.
• Anote o motivo do corte: obra, risco, doença, regularização.
• Guarde qualquer notificação ou exigência já recebida do órgão público.
• Procure orientação técnica antes de fazer qualquer intervenção.

Em muitos casos o pedido é instruído com um inventário arbóreo e um parecer técnico, e o órgão pode definir medidas de compensação, como o plantio de mudas.

Poda, árvore na calçada e árvore plantada: a regra é a mesma?

Não necessariamente. A poda, a árvore na calçada ou em via pública e a árvore plantada pelo próprio morador costumam ter regras definidas pelo município, e elas variam bastante de uma cidade para outra. Em algumas cidades a poda de árvores na calçada é de responsabilidade do poder público e não pode ser feita pelo morador por conta própria.

Por isso, mesmo para uma intervenção que pareça simples, o recomendado é consultar a regra local ou pedir uma avaliação técnica antes de agir.

Resumo: o que levar em conta antes de cortar

• Qual é o tipo de árvore: nativa, exótica ou plantada.
• Onde ela está: terreno urbano, área rural, calçada, APP ou área de Mata Atlântica.
• Por que o corte é necessário: obra, risco de queda, doença ou regularização.
• Qual órgão decide: municipal, estadual ou mais de um.
• Se há alguma notificação ou exigência já recebida.

Com essas informações em mãos, a avaliação técnica fica mais rápida e o caminho até a autorização, mais claro.